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Submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de atualização dos requisitos para avaliação da conformidade técnica de estação terminal de acesso
Prezados,
Comunicamos a publicação da CONSULTA PÚBLICA Nº 48, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - Submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de atualização dos requisitos para avaliação da conformidade técnica de estação terminal de acesso - ETA para a inclusão de requisitos das novas tecnologias 5G NB-NTN, RedCap (FR1) e LTE Cat 1bis, além de novas normativas referentes ao telefone móvel celular, constantes dos automóveis do processo SEI nº 53500.015802/2024-25.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-48-de-26-de-setembro-de-2024-587532847
